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| 23/12/08 |
| Será que o Governo do Estado vai deixar o Pólo de Informática de Ilhéus perder a competitividade? |
| 23 Dezembro, 2008 Os problemas que afligem o Pólo de Informática e Eletroeletrônica de Ilhéus são muitos e se arrastam desde a sua criação nos idos de 1995. Entre eles, convém que destaquemos a falta de infra-estrutura, as dificuldades logísticas, a falta de crédito e a pequena oferta de mão-de-obra técnica. Todos estes problemas passam pela necessidade de recursos públicos e demandam um tempo de maturação. No entanto, o MAIOR problema do Pólo, que é o anacronismo da nossa legislação, principalmente quando a comparamos com a legislação dos demais estados da Federação, depende única e exclusivamente de uma ação firme, decidida e conseqüente do nosso Governo Estadual. Este não é um fato novo, e os nossos Secretários de Planejamento, Indústria e Comércio, Fazenda, Ciência e Tecnologia e todos os principais gestores destas Secretarias, são sabedores de que, ou atualizamos a nossa legislação, com urgência, ou assistiremos a derrocada do Pólo de Ilhéus, com a conseqüente inviabilização das Empresas que nele estão instaladas. E assim, mais uma vez, aquilo que era a esperança de desenvolvimento, geração de emprego e renda e dias melhores, passará a ser o símbolo da nossa incapacidade de nos anteciparmos aos problemas, resolvendo-os com presteza, inteligência e coragem. Procurando fornecer uma visão estruturado da angustiante situação vivida pelo nosso cluster tecnológico, discutimos a seguir os dois principais problemas causados pelo anacronismo da nossa legislação e fazemos algumas reflexões e questionamentos que acreditamos mereçam ser aprofundados: Problema número 01: Os estados produtores de bens de informática (com exceção do Amazonas, por razões óbvias) editaram, alguns desde 2001, medidas danosas às empresas instaladas no Pólo de Ilhéus, especificamente não aceitando (glosando) o crédito do ICMS destacado nas Notas Fiscais de Vendas para aqueles Estados. Isto significa dizer que, os micros e notebooks que, ainda, e não sabemos até quando, são produzidos em Ilhéus, não têm a menor condição de competitividade para serem vendidos para os Estados do Sul/Sudeste. Na prática, só para exemplificar, os equipamentos produzidos em Ilhéus, para se manterem competitivos, teriam que ser pelo menos 18% mais baratos do que os produzidos no Paraná, mesmo sem consideráramos os custos do frete. Porém, diferentemente do que fazem os outros Estados, a nossa benevolente Bahia aceita os créditos de todos os Estados produtores de bens de informática. Para justificar tal leniência, os nossos gestores públicos afirmam não desejar entrar numa “Guerra Fiscal”, inclusive por receio de que os Estados com maior poder econômico possam criar barreiras para outros produtos que aqui produzimos e isso poderia provocar perda de arrecadação. Problema número 02: Insiste-se em manter a redução da base de cálculo para micros e notebooks, mesmo sabendo-se do grande mal que isso está causando às indústrias de informática da Bahia. E, vale ressaltar, isto continua sendo feito enquanto os demais Estados naturalmente e inteligentemente, já baniram esta prática, ou nunca reduziram sua base de cálculo. Isso na verdade quer dizer que os micros e notebooks produzidos no Paraná e vendidos para os Magazines da própria Bahia, por exemplo, ficam em torno de 11% mais baratos do que os mesmos equipamentos produzidos em Ilhéus. Bem, para manutenção desta prática, não conseguimos imaginar qual possa ser a justificativa do nosso Governo, pois, o abandono da redução da base de cálculo, além de proteger as empresas da Bahia, traria também substancial aumento de arrecadação de ICMS. ... E para finalizar fica aqui um questionamento que muito preocupa os empresários, os empregados, os políticos, os administradores públicos e toda a comunidade ilheense: ATÉ QUANTO O PÓLO DE INFORMATICA DE ILHÉUS RESISTIRÁ? Carlos Mascarenhas Ilheense, Economista, Analista de Sistemas e filiado ao Partido dos Trabalhadores Fonte: Consultic |
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